Resposta: O 13º salário é uma gratificação anual paga ao trabalhador. Ele corresponde a 1/12 da remuneração recebida a cada mês, com base no tempo trabalhado durante o ano. O pagamento deve ser feito em duas parcelas:
- Primeira parcela até 30 de novembro;
- Segunda parcela até 20 de dezembro.
Seus direitos são importantes e você deve conhecê-los!
Se você é trabalhador e tem dúvidas sobre contratos, férias, licenças, rescisões ou qualquer outra questão trabalhista, você não está sozinho. O Direito do Trabalho existe para proteger seus direitos. Eu sou [Nome do Advogado], especialista em Direito do Trabalho, e estou aqui para ajudar você a entender tudo sobre os seus direitos no ambiente de trabalho
PRINCIPAIS DUVIDAS:
Principais diferenças entre pedido de demissão e demissão sem justa causa
Aviso Prévio
DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA
A empresa deve pagar o aviso prévio ao trabalhador, se não for trabalhado
PEDIDO DE DEMISSÃO
O trabalhador deve cumprir o aviso prévio de 30 dias ou pagar à empresa pelo período não trabalhado
Seguro-Desemprego e Multa do FGTS
DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA
O empregado tem direito ao seguro-desemprego e a multa de 40% do FGTS, caso tenha trabalhado o tempo mínimo necessário e cumprido os requisitos exigidos para o benefício.
PEDIDO DE DEMISSÃO
O empregado não tem direito ao seguro-desemprego e a multa de 40% do FGTS.
Quem somos
Nosso trabalho de assessoria é dedicado a apoiar trabalhadores que possuem dúvidas sobre seus direitos trabalhistas. Oferecemos um serviço personalizado e acessível, com o objetivo de esclarecer as questões relacionadas aos direitos dos empregados e orientá-los sobre como garantir que esses direitos sejam respeitados no ambiente de trabalho.
Perguntas Frequentes
Resposta: Como trabalhador, você tem direito a diversas garantias, entre elas: salário mínimo ou o estipulado em contrato, férias, 13º salário, FGTS, licença maternidade, licença paternidade, descanso semanal remunerado, entre outros. Esses direitos estão previstos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outras legislações
Resposta: O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito do trabalhador em que o empregador deposita mensalmente 8% do salário do trabalhador em uma conta vinculada. O trabalhador pode sacar o FGTS em algumas situações, como:
- Demissão sem justa causa;
- Aposentadoria;
- Compra de casa própria;
- Falecimento do trabalhador (se for dependente);
- Doenças graves, como câncer e HIV.
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Resposta: A jornada de trabalho padrão no Brasil é de 8 horas por dia e 44 horas semanais. As horas extras são aquelas trabalhadas além desse limite. O pagamento das horas extras deve ser, no mínimo, 50% superior ao valor da hora normal, salvo acordo coletivo que estipule outro valor. O trabalhador tem direito a um descanso semanal remunerado (geralmente aos domingos).
Resposta: Se você for demitido sem justa causa, terá direito a receber a rescisão do contrato de trabalho, que inclui: saldo de salário, férias proporcionais, 13º salário proporcional, aviso prévio (se não for trabalhado), multa de 40% sobre o saldo do FGTS, e o saque do FGTS. Além disso, poderá ter direito ao seguro-desemprego, dependendo do tempo de serviço.
Resposta: Se o empregador não pagar o salário ou as férias no prazo determinado, o trabalhador pode tomar as seguintes ações:
- Tentar resolver o problema de forma amigável, conversando diretamente com o empregador;
- Registrar uma reclamação no sindicato da categoria;
- Caso não haja solução, é possível buscar assistência jurídica e entrar com uma reclamação na Justiça do Trabalho para exigir os direitos não pagos, com o pagamento de juros e multa
Resposta: O assédio moral no trabalho é caracterizado por comportamentos repetitivos que visam humilhar, constranger ou desestabilizar o trabalhador. Isso pode ocorrer de várias formas, como críticas constantes, isolamento, sobrecarga de trabalho ou discriminação. O trabalhador que sofre assédio moral pode buscar amparo psicológico e jurídico e tem direito à reparação dos danos, podendo processar o empregador por danos morais
Assessoria gratuita para analisar suas dúvidas trabalhistas e ajudar você a compreender seus direitos no âmbito do Direito Trabalhista. Nossa equipe de especialistas está pronta para orientá-lo sobre: